A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMENARA, representada pelos Vereadores Romércio Oliveira Gobira (Presidente), Ailton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco), Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho), Luiz Alberto Ferreira Gomes (Luiz Bocão) e Euler Gil Batista (Mister Euler), se fez presente hoje, 30 de outubro, na solenidade de inauguração da Sala Mineira do Empreendedor, localizada no prédio onde também funcionam a Sedese e o Sine, ao lado da Secretária Municipal da Fazenda.

 A cerimônia reuniu o staff do Prefeito Ademir Gobira, representantes de vários órgãos e entidades atuantes no município de Almenara, além de Humberto Rodrigues (Analista Técnico Sebrae/MG/Regional Almenara), Maria de Fátima Santos (Agente de Desenvolvimento), Edmar Oliveira (Unidade Minas Fácil/Jucemg), Engicley Lopes (Diretora Sesc/Laces/Almenara), Paulo César Gobira Guimarães (Presidente da Associação Comercial e Empresarial/CDL/Almenara), dentre outros.

 A Sala Mineira do Empreendedor é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Almenara, Sebrae/MG e Jucemg - Junta Comercial de Minas Gerais. O espaço foi concebido para Desenvolver, Melhorar e Simplificar o ambiente de negócios em todo Estado de Minas Gerais, oferecendo, assim, apoio para empreendimentos de todos os portes.

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor é, a princípio, um espaço físico da prefeitura municipal que materializa a simplificação dos processos de abertura, baixa e funcionamento das empresas. Um local onde os empresários podem ter informações e solucionar problemas relativos a seus processos.

A unificação e desburocratização de normas e procedimentos, mais do que uma iniciativa empreendedora por parte dos gestores municipais, é o pleno atendimento aos preceitos legais contidos na Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 que em seus Artigos 4º e 8º estabelece, respectivamente:

“(…) Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, deverão considerar a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas, para tanto devendo articular as competências próprias com aquelas dos demais membros, e buscar, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário.”

 “(…) Será assegurado aos empresários entrada única de dados cadastrais e de documentos, resguardada a independência das bases de dados e observada a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades que as integrem.”

 Assim, a Sala do Empreendedor deve ser a concentração dos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos nos diferentes procedimentos e estágios de atendimento empresarial. Deve oferecer serviços que vão do inicio ao fim dos processos, abrangendo o registro, baixa e alterações de inscrições municipais e estaduais, e os serviços prestados pelos setores de fazenda, fiscalização de tributos, posturas, meio ambiente, vigilância sanitária e obras, secretaria de planejamento e urbanismo.

 Porém, o escopo da Sala do Empreendedor tem potencial para ser muito maior do que a materialização da desburocratização dos processos. A Sala pode e deve ir muito além desses serviços. Ela precisa ser o espaço de referência ao cidadão empreendedor, o local de relacionamento entre o poder público e a sociedade, e despontar como a forma mais importante do ambiente favorável para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios no município.

 A Sala do Empreendedor é uma oportunidade de fomentar o desenvolvimento econômico local e deve ser eficiente no atendimento ao cidadão empreendedor, afinal negócios fortes fazem um município mais forte.