A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, através de seus Vereadores membros, Presidente Natanael Dias de Souza, Relator Marcos Vinicius Fonseca Prates e Vice-Presidente Alexsandro Ferreira Souza, aprovaram, com emendas dos Vereadores Romércio Oliveira Gobira e Alexsandro Ferreira Souza, o Projeto de Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a exploração dos serviços de transporte individual de passageiros – Táxi.

A matéria esteve tramitando por bastante tempo na Câmara Municipal, sendo objeto de reuniões com a Associação de Taxistas, Procuradoria Municipal, Tributário Municipal, Procuradoria da Câmara, Taxistas,

Corpo Legislativo, para que pudesse ir à pauta e votação no Plenário. De acordo com o Presidente da Comissão Vereador Natanael Dias de Sousa, a matéria foi liberada para a pauta de votação no dia 05.08.2019, e se aprovada vai atender ao anseio da classe dos taxistas e melhorará o atendimento à população.