Foi constituída em Plenário a Comissão Especial para a reforma e revisão da Lei Orgânica do Município de Almenara-MG e do Regimento Interno da Câmara. A comissão ficou composta pelos vereadores Exupério Ferreira Pires, Marcos Vinícius Fonseca Prates e Reginaldo Chaves Alves.


No último dia 7 de agosto, às 19:00 horas, a Câmara Municipal de Almenara, realizou a 19ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa. O evento, que contou com a participação ativa de diversos vereadores, discutiu e votou uma série de pautas cruciais para o desenvolvimento e o progresso da cidade.

Com a ausência justificada do Vereador Natanael Dias de Sousa, a sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Cristiano Rodrigues de Almeida. Logo no início, a Ordem do Dia foi apresentada, dando início às discussões que norteariam os rumos das decisões legislativas.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Veto ao Projeto de Lei nº 15/2023 – O veto foi mantido por 06 votos favoráveis (Cristiano, Marcone, Cleiton, Ediram, Delcimar e Marcos Vinícius) e 06 votos contrários (Dilson, Exupério, Alexsandro, Reginaldo, Renato e Ailton).
Veto ao Projeto de Lei nº 16/2023 – O veto foi mantido por 06 votos favoráveis (Cristiano, Marcone, Cleiton, Ediram, Delcimar e Marcos Vinícius) e 06 votos contrários (Dilson, Exupério, Alexsandro, Reginaldo, Renato e Ailton).
Veto ao Projeto de Lei nº 22/2023 – O veto foi rejeitado com 04 votos favoráveis (Marconi, Cleiton, Cristiano e Delcimar) e 08 votos contrários (Marcos Vinícius, Ediram, Alexsandro, Ailton, Exupério, Renato, Dilson e Reginaldo).
Veto ao Projeto de Lei nº 24/2023 – O veto foi mantido com 10 votos favoráveis (Marcos Vinícius, Ediram, Delcimar, Cleiton, Marconi, Cristiano, Exupério, Renato, Dilson e Reginaldo) e 02 votos contrários (Alexsandro e Ailton).
Veto ao Projeto de Lei nº 26/2023 – O veto foi mantido por unanimidade.
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Requerimento nº 17/2023 – Autor: Ver. Reginaldo Chaves Alves. Este requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor.

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO:

Indicação nº 79/2023 – Autor: Ver. Cleiton Márcio José dos Santos.
Indicação nº 83/2023 – Autor: Ver. Delcimar de Oliveira Silva.
Indicações nºs 80/2023 e 81/2023 (82, 84, 85 e 86/2023) – Retiradas a pedido do autor, Ver. Ediran Amaral da Silva. As Indicações apresentadas foram discutidas e serão encaminhadas aos destinatários para providências.
APRESENTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 39/2023 – Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 40/2023 – Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 41/2023 – Autor: Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 42/2023 – Autor: Ver. Natanael Dias de Sousa. Este projeto foi retirado de pauta devido à ausência do autor.
Foi constituída em Plenário a Comissão Especial para a reforma e revisão da Lei Orgânica do Município de Almenara-MG e do Regimento Interno da Câmara. A comissão ficou composta pelos vereadores Exupério Ferreira Pires, Marcos Vinícius Fonseca Prates e Reginaldo Chaves Alves.

Não havendo mais assuntos a serem tratados, a presente Ata foi lavrada e, após a leitura e aprovação, será assinada por todos os presentes.

EMENDA:

Na Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Almenara, realizada aos seis dias do mês de Março de dois mil e vinte e três, às 19:00 horas, na oitava linha, onde está escrito: “Requerimento nº 03/2023”, leia-se: Requerimento nº 04/2023.

 

Câmara Municipal de Almenara

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