Em reunião nesta quarta-feira (21), a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu, após análise, pareceres favoráveis aos Projetos de Lei N° 14/2019 e N° 17/2019, ambos solicitando declararem de utilidade pública municipal, respectivamente, a Associação Comunitária Ilha Monte Carlos (autoria: vereador  Marcos Vinicius Fonseca Prates - Tôco) e Associação Comunitária Rural de Córrego de Lajedo (autoria: vereador Manoel Batista Silva - Messias). 

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Almenara é constituída pelos seguintes vereadores: presidente - Natanael Dias de Souza, relator - Marcos Vinicius Fonseca Prates, vice-presidente - Alexsandro Ferreira Souza.

A assessoria legislativa aos trabalhos esteve a cargo de Rodrigo Almeida Campos. Os PLs agora seguem à Presidência para inclusão em pauta e deliberação do plenário, em discussão e votação.