ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, LEGISLATURA 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMENARA-MG.
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 19:00 horas, reuniu-se no plenário a Câmara Municipal de Almenara-MG, com a presença de 12 vereadores, conforme assinam no livro de presenças e abaixo. Ausência do vereador Cleiton Márcio José dos Santos. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Ailton Ferreira de Oliveira.
Pauta: Processo nº 01/2025 – Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de apuração de conduta parlamentar. Atos da Resolução nº 10/2013, de 05 de novembro de 2013, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Almenara-MG. Obediência ao § 2º do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Almenara-MG. Concluso processo nas comissões de Ética e Decoro Parlamentar e de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Deliberação sobre a acusação em desfavor do vereador Cleiton Márcio José dos Santos. Pleno exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório. Conformidade com as normas regimentais, documentais e as previsões da Lei Orgânica Municipal. Demais deliberações em conformidade com a legislação pertinente. Primeira fase da sessão ocorrerá de forma sigilosa, destinada exclusivamente à leitura do relatório do caso e à manifestação oral da defesa técnica do advogado do acusado, demais manifestações, tendo em vista tratar-se de procedimento que envolve crime de natureza sexual. Segunda fase dos trabalhos consistirá na votação pelo recebimento ou não da denúncia, que será realizada em sessão aberta ao público. A manifestação dos votos dos vereadores será de forma nominal, direta e objetiva, pelo voto “sim”, para o recebimento da denúncia, ou “não”, para a sua rejeição, demais cominações conforme acima.
Iniciada a sessão, foi solicitada a presença do vereador Marcos Vinicius para ocupar assento na cadeira do secretário, compondo a mesa diretora. Foi realizada a leitura da denúncia pelo relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Renato Moreira da Cruz. Posteriormente, foi lido, na mesma oportunidade, o relatório emitido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Foi dada a palavra ao procurador do denunciado, o Dr. Nangel, para realizar sua defesa através de sustentação oral no plenário da Câmara, pelo período inicial de 20 minutos, sendo utilizados 40 minutos para toda a sustentação do advogado do denunciado.
Finalizada a instrução, a Casa Legislativa foi aberta ao público e o relatório emitido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi posto em discussão e votação pelos vereadores.
Primeiro voto proferido pelo vereador Josivaldo Miguel da Silva – sim
Segundo voto proferido pelo vereador Renato Moreira da Cruz – sim
Terceiro voto proferido pelo vereador Exupério Ferreira Pires – sim
Quarto voto proferido pelo vereador Natanael Dias de Sousa – sim
Quinto voto proferido pelo vereador Delcimar de Oliveira Silva – sim
Sexto voto proferido pelo vereador Marcone Silva Pereira – sim
Sétimo voto proferido pelo vereador Anilton Monteiro Silva – sim
Oitavo voto proferido pela vereadora Gercira Gomes Cardoso – sim
Nono voto proferido pelo vereador Marcos Vinicius Fonseca Prates – sim
Décimo voto proferido pelo vereador Marcone Ferreira Flores – sim
Considerando a expressiva votação, foi aceita a denúncia pelos nobres vereadores presentes por unanimidade.
Ato contínuo, fora sorteada a comissão processante, onde serão inicialmente sorteados 6 vereadores, sendo 3 membros, um presidente, um relator e um membro, e 3 suplentes.
Membros
1º nome a ser sorteado – Marcone Pereira Flores
2º nome a ser sorteado – Gercira Gomes Cardoso
3º nome a ser sorteado – Renato Moreira Cruz
Suplentes
1º nome a ser sorteado – Anilton Monteiro Silva
2º nome a ser sorteado – Marcos Vinicius Fonseca Prates
3º nome a ser sorteado – Natanael Dias de Sousa
O presidente agradeceu e, nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se esta ata que será lida, discutida e, se aprovada, assinada.