Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1 A quem se aplica

Esta política aplica-se a todas as pessoas que acessam o portal camaraalmenara.mg.gov.br e utilizam os serviços digitais disponibilizados, tais como Ouvidoria, e-SIC (Acesso à Informação), Pesquisa de Satisfação, formulários de contato e demais canais de atendimento eletrônico.

2 Definições importantes

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone).
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
• Controlador: a Câmara Municipal de Almenara, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3 Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços solicitados:

• Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, utilizadas para segurança e melhoria do portal.
• Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone, CPF e demais informações inseridas voluntariamente em formulários de Ouvidoria, e-SIC, Pesquisa de Satisfação ou canais de contato.
• Conteúdo de manifestações: o teor de solicitações, denúncias, sugestões, elogios e comentários enviados por meio dos canais oficiais.

4 Finalidade e base legal

Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas e legítimas, com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD:

• Atender solicitações de acesso à informação e manifestações de ouvidoria (execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II e III);
• Identificar e responder ao cidadão nos serviços prestados;
• Apurar a satisfação com o portal e os serviços, de forma preferencialmente anônima;
• Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.

Quando o tratamento depender do seu consentimento, ele será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado a qualquer momento.

5 Cookies e tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do portal, lembrar preferências, medir o desempenho das páginas e aprimorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar ou bloquear os cookies nas configurações do seu navegador; contudo, algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

6 Compartilhamento de dados

A Câmara Municipal de Almenara não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a execução dos serviços, para o cumprimento de obrigação legal ou por determinação de autoridade competente, sempre observando as garantias previstas na LGPD e exigindo dos parceiros o mesmo nível de proteção.

7 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

8 Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.

9 Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou nos serviços oferecidos. Recomendamos a consulta regular a esta página. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço.