Indicação nº 085-2025

INDICAÇÃO Nº _____/2025

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

O Vereador Natanael Dias de Sousa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação:

Considerando a importância da inclusão social e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e tendo em vista a necessidade de garantir a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos do nosso município, solicita:

·      Que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que "Institui a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Município de Almenara e dá outras providências".

Tal iniciativa visa estabelecer diretrizes e ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência em diversas esferas da vida social, econômica e cultural, assegurando que todos tenham acesso a serviços, programas e atividades que garantam sua plena participação na sociedade.

Dentre os objetivos da Política Municipal de Inclusão, destacam-se:

1. Promover a acessibilidade em espaços públicos e privados, garantindo que as pessoas com deficiência possam transitar e usufruir de todos os serviços disponíveis no município.

2. Fomentar a capacitação e a formação profissional de pessoas com deficiência, visando sua inserção no mercado de trabalho.

3. Estabelecer parcerias com instituições e organizações da sociedade civil para a promoção de ações inclusivas.

4. Criar campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças.

Diante do exposto, solicito a apreciação e o apoio dos nobres colegas vereadores para que esta Indicação seja aprovada e que possamos avançar na construção de um município mais justo e inclusivo para todos.

Solicitamos apoio.

Câmara Municipal de Almenara-MG, 07 de março de 2025.

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NATANAEL DIAS DE SOUSA

VEREADOR