Projeto de Lei nº 049-2026

PROJETO DE LEI Nº _____/2026

DENOMINA RUA VEREADOR TOTÓ MIRANDA A RUA C OU LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

​A Câmara Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, representantes legais do Povo, aprova a seguinte Lei:

​Art. 1º Fica denominada "Rua Vereador Totó Miranda", o logradouro público atualmente conhecido como “Rua C”, localizado no bairro Cidade Verde, neste município. 

​Art. 2º A Prefeitura Municipal de Almenara adotará as providências necessárias para a sinalização do logradouro e a devida comunicação aos órgãos públicos competentes e concessionárias de serviços públicos.

​Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Almenara-MG, 16 de outubro de 2026.

JUSTIFICATIVA: ​ O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar uma justa e devida homenagem à memória de Antônio Fernando de Miranda e Silva, amplamente conhecido como Totó Miranda, figura de imensa relevância histórica, cultural e de desenvolvimento para o município de Almenara. 

​Conforme resgatado em sua trajetória biográfica Antônio Fernando de Miranda e Silva, Totó Miranda, destacou-se desde cedo por seu talento no desenho técnico, atuando como desenhista da Prefeitura Municipal e exercendo a profissão de forma autônoma.

Foi o responsável pela elaboração de plantas de inúmeros imóveis residenciais e pela planta da casa-sede da Fazenda do Autor, situada no município. ​Visionário e inquieto, Totó Miranda era filho de Olindo de Miranda, também marcou seu nome na história local ao ser o fundador da primeira estação de rádio de Almenara, a Rádio Sociedade de Almenara, criada entre as décadas de 1950 e 1960. Sua iniciativa pioneira inaugurou uma nova era de comunicação na cidade, levando informação, música e cultura a lares que até então dependiam apenas de rádios de ondas distantes. 

​Além disso, exerceu com dedicação o mandato de Vereador por duas legislaturas consecutivas, entre 1962 e 1970, participando ativamente de discussões e decisões fundamentais que moldaram o desenvolvimento urbano e social de Almenara. 

​Dessa forma, eternizar o nome de Antônio Fernando de Miranda e Silva (Totó Miranda) em um logradouro localizado no bairro Cidade Nova é um ato de reconhecimento público à altura de seu legado para a nossa comunidade. 

​Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura.