Projeto de Lei nº 037-2026

PROJETO DE LEI Nº _____/2026

​“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE ENCANTADO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSORA HÉLIA TORRES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

​A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, aprova:

​Art. 1º Fica alterada a denominação da atual “Rua Dois”, localizada no Bairro Vale Encantado, no município de Almenara - MG, que passa a denominar-se “Rua Professora Hélia Torres Teixeira”.

​Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário da Câmara Municipal de Almenara - MG, 13 de agosto de 2026.

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GERCIRA GOMES CARDOSO

VEREADORA

​JUSTIFICATIVA: ​O presente Projeto de Lei tem como objetivo prestar uma justa e merecida homenagem à memória da ilustre e saudosa Professora Hélia Torres Teixeira, cidadã que dedicou grande parte de sua vida ao desenvolvimento da educação e à formação de diversas gerações em nosso município.

​A substituição do nome da antiga Rua Dois, situada no Bairro Vale Encantado, perpetua o legado de uma profissional exemplar, cujo compromisso com o ensino e com o bem-estar comunitário deixou marcas indeléveis na história de Almenara. Trata-se de um ato de reconhecimento público do Poder Legislativo ao papel transformador que a Professora Hélia desempenhou em nossa sociedade.

​Pela relevância da matéria e pela justa homenagem a quem tanto contribuiu para a nossa cidade, solicito aos nobres pares desta Casa Legislativa o apoio e a aprovação do presente Projeto de Lei.