DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS, SEDE DO MUNICÍPIO DE ALMENARA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AILTON FERREIRA DE OLIVEIRAPSB
PROJETO DE LEI Nº________/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL MONTE DAS OLIVEIRAS, SEDE DO MUNICÍPIO DE ALMENARA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada "Travessa das Flores B”, o logradouro público inominado, conhecido popularmente no bairro Residencial Monte das Oliveiras, como “Travessa 2”.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover as alterações necessárias na sinalização e na documentação oficial do município, a fim de que a denominação seja devidamente registrada e divulgada.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Almenara-MG, 14 de novembro de 2025.
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AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA
VEREADOR
Protocolo da proposição