Projeto de Lei nº 012-2025

PROJETO DE LEI Nº 12/2025

INSTITUI O MONUMENTO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE ALMENARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, representantes do Povo, aprova a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Monumento da Bíblia no município de Almenara, com o objetivo de criar um espaço de referência para a comunidade cristã, promovendo a oração, a reflexão e a valorização dos princípios e ensinamentos contidos nas Escrituras Sagradas.

Art. 2º O Monumento da Bíblia será erguido em local a ser definido pela Prefeitura Municipal, preferencialmente em uma área pública que permita fácil acesso à população.

Art. 3º O Monumento consistirá em uma estrutura que represente a Bíblia Sagrada, podendo incluir elementos como:

I - Uma escultura ou réplica da Bíblia;

II - Placas com versículos bíblicos;

III - Espaços para oração e meditação.

Art. 4º A execução do Monumento da Bíblia, e sua viabilidade de concretização, ficará a cargo das entidades religiosas e à sociedade civil, que poderão contar com o apoio logístico e administrativo da Prefeitura Municipal, sem, no entanto, comprometer os recursos públicos do município, em face da laicidade do Estado brasileiro.

Art. 5º As entidades religiosas, a sociedade civil, com apoio da Prefeitura Municipal, promoverão uma cerimônia de inauguração do Monumento da Bíblia, convidando representantes das diversas denominações cristãs do município e a comunidade em geral.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, em 03 de abril de 2025.

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NATANAEL DIAS DE SOUSA

VEREADOR

JUSTIFICATIVA: A criação do Monumento da Bíblia é uma iniciativa que visa proporcionar à comunidade cristã um espaço sagrado para oração e reflexão. Este monumento servirá como um símbolo de fé e união entre os cidadãos, promovendo valores de amor, respeito e solidariedade que são fundamentais para a convivência pacífica em nossa sociedade.

Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que representa um importante passo na valorização da espiritualidade e dos princípios cristãos em nosso município.