INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE À CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE AS ATIVIDADES DOS BOMBEIROS CIVIS NO MUNICÍPIO DE ALMENARA.
NATANAEL DIAS DE SOUSAPSD
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
NATANAEL DIAS DE SOUSA, Vereador que esta subscreve requer que, após manifestação plenária, seja encaminhada ao Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO:
Ø Indica ao Poder Executivo que encaminhe à Casa Legislativa um Projeto de Lei que regulamente as atividades dos bombeiros civis no município de Almenara, estabelecendo normas claras sobre a formação, atuação, direitos e deveres desses profissionais, visando à proteção e segurança da população.
Câmara Municipal de Almenara-MG, 13 de fevereiro de 2025.
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NATANAEL DIAS DE SOUSA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA – Apresentamos esta sugestão, considerando a importância da atuação dos bombeiros civis para a segurança da população, especialmente em situações de emergência e prevenção de acidentes.
A regulamentação das atividades dos bombeiros civis é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados, bem como a formação adequada e a segurança dos profissionais envolvidos.