Projeto de Decreto Legislativo nº 047-2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

A Câmara Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais, por intermédio do Vereador signatário, nos termos do Regimento Interno, art. 213, Parágrafo Único e art. 314, apresenta, e o Plenário, nos termos do art. 99, XXXII, aprova o seguinte Decreto Legislativo,

Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do município de Almenara, Estado de Minas Gerais, ao MAÍRA ROCHA DANTAS, em reconhecimento pelos serviços prestados em prol da Comunidade Almenarense.

PARÁGRAFO ÚNICO - A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene para o fim designado, nos termos do art. 318 do Regimento Interno.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Almenara-MG, em 06 de novembro de 2025.

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MARCONI PEREIRA FLORES

VEREADOR 

JUSTIFICATIVA: Natural de Teófilo Otoni-MG, Maíra, mudou-se aos 19 anos para Salinas-MG onde estudou e concluiu o curso de Engenharia de Alimentos em 2021 pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Após sua graduação, Maíra iniciou sua trajetória profissional atuando por um ano em um laticínio na cidade de Almenara-MG. Nos últimos três anos, Maíra tem se destacado à frente do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM) de Almenara-MG, assumindo um papel de liderança na fiscalização, orientação e acompanhamento técnico das agroindústrias locais. Seu trabalho é fundamental para garantir que os produtos de origem animal sejam elaborados dentro dos padrões legais e sanitários.

Entre suas maiores conquistas está a obtenção do SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) — um marco histórico para o consórcio e para a região. Essa certificação permite que os produtos inspecionados localmente sejam comercializados em todo o território nacional.

Com uma trajetória marcada por dedicação, responsabilidade e compromisso com a segurança alimentar, Maíra representa uma nova geração de profissionais que unem conhecimento técnico e amor pelo desenvolvimento do interior de Minas Gerais