• INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE À CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO "FAIXA AZUL" NO MUNICÍPIO DE ALMENARA. MINUTA SUGESTIVA ANEXA.
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
O Vereador Marcos Virgílio Fonseca, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, após ouvir a manifestação dos demais membros desta Casa Legislativa, indicar ao Poder Executivo, o seguinte:
· Indico ao Poder Executivo que encaminhe à Casa Legislativa um projeto de lei que institua o sistema de estacionamento rotativo "faixa azul" no município de Almenara. Minuta sugestiva anexa.
Câmara Municipal de Almenara-MG, 27 de fevereiro de 2025.
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MARCOS VIRGILIO FONSECA (MESTRE BIDULA)
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de organizar o estacionamento nas áreas centrais do município de Almenara, visando à melhoria da mobilidade urbana e à otimização do uso do espaço público, far-se-á necessária a implementação de sistema de estacionamento rotativo, conhecido como "faixa azul", que tem se mostrado eficaz em diversas cidades, contribuindo para a rotatividade das vagas e, consequentemente, para o aumento do fluxo de consumidores no comércio local;
