• SOLICITAMOS O ENCAMINHAMENTO À CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDA O DIREITO DE LICENÇA MATERNIDADE PRORROGADA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
AILTON FERREIRA DE OLIVEIRAPSB
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora
O Vereador Ailton Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
· Solicitamos o encaminhamento à Casa Legislativa de um Projeto de Lei que conceda o direito de licença maternidade prorrogada por mais 60 (sessenta) dias aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Câmara Municipal de Almenara-MG, 14 de fevereiro de 2025.
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AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Importante que o município possa garantir o direito a todos, com condições adequadas para a maternidade, de forma isonômica com os demais servidores do município, assegurando que as mães, ACS e ACE, possam ter um período de licença que atenda às suas necessidades e às de seus filhos.
Nos termos solicitamos apoio.