• INDICO, PORTANTO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA UMA ANÁLISE DETALHADA DE TODAS AS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ALMENARA-MG.
MARCONI PEREIRA FLORESPSD
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
O Vereador Marconi Pereira Flores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
Considerando a importância dos servidores aposentados, inativos e pensionistas para a administração pública e para a sociedade, e reconhecendo os desafios enfrentados por essa classe em relação às suas remunerações;
Considerando que muitos desses servidores têm enfrentado perdas salariais ao longo dos anos, o que compromete a sua qualidade de vida e dignidade;
Considerando a necessidade de promover a justiça e a equidade no tratamento dos servidores públicos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que suas remunerações sejam atualizadas de acordo com as normas vigentes;
· Indico, portanto, ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma análise detalhada de todas as perdas salariais dos servidores aposentados, inativos e pensionistas do município de Almenara-MG, com o objetivo de:
1. Identificar e quantificar as perdas salariais acumuladas ao longo dos anos;
2. Propor medidas que visem a correção dessas perdas, garantindo a atualização das remunerações de acordo com os índices de inflação e demais parâmetros legais aplicáveis;
Câmara Municipal de Almenara-MG, 29 de janeiro de 2025.
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MARCONI PEREIRA FLORES
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A análise das perdas salariais é uma questão de extrema relevância, não apenas sob a ótica da justiça social, mas também em respeito aos direitos adquiridos dos servidores públicos que dedicaram suas vidas ao serviço do município. Os servidores aposentados, inativos e pensionistas são, em sua maioria, pessoas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento e a manutenção dos serviços públicos, e, portanto, merecem atenção especial por parte do Poder Executivo. Nos últimos anos, diversos fatores, como a inflação e a defasagem salarial, têm impactado diretamente a renda desses cidadãos, comprometendo sua qualidade de vida e, consequentemente, sua dignidade. A falta de uma correção adequada e a não consideração das perdas salariais acumuladas ao longo do tempo podem resultar em um cenário de vulnerabilidade econômica para esses indivíduos, que muitas vezes dependem exclusivamente de seus proventos para a subsistência.