Projeto de Decreto Legislativo nº 010-2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º _____/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ALFERES JULIÃO FERNANDES LEÃO.

A Câmara Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais, por intermédio do Vereador signatário, nos termos da Resolução Legislativa nº 04/2009, de 20.10.2009, aprova o seguinte Decreto Legislativo,

Art. 1º - Concede “Medalha Alferes Julião Fernandes Leão” ao Sr. Raimundo Nonato Vieira, como destaque na atuação pública e privada.

Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Almenara-MG, em 28 de abril de 2025.

___________________________________________

DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA (DEDEU DO BAR)

VEREADOR

JUSTIFICATIVA: Raimundo Nonato Vieira, Natural do Distrito de Guaranilândia, município de Jequitinhonha/MG, Nascido em 16 de setembro de 1958 – Filho do comerciante José da Cunha Vieira e da professora Maria do Carmo Vieira, pai de Carol Pires Vieira e avô de Alice e Théo. Técnico em Contabilidade, concluído no Colégio Municipal Dr. Fernando Magalhães/Almenara e Bacharel em Ciências Contábeis, curso realizado na Universidade Uberaba, Polo Teófilo Otoni/MG. Auditor Sênior da Legião Brasileira de Assistência, ex órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social, no período de janeiro de 1976 a dezembro de 1980. Bancário do Banco Econômico S/A, de abril de 1981 a outubro de 1988. Servidor contratado da Prefeitura Municipal de Almenara de julho de 1990 a dezembro de 1992. Servidor nomeado da Prefeitura Municipal de Almenara de janeiro de 1993 a outubro de 1995. Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Almenara de novembro de 1995 a dezembro de 1996. Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Almenara de janeiro de 1997 a dezembro de 2000. Secretário Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Azul de janeiro de 2001 a dezembro de 2004. Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Almenara no período de março de 2006 a dezembro de 2006. Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Almenara de Almenara de janeiro de 2007 a dezembro de 2012. Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Almenara de janeiro de 2013 a dezembro de 2016. Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Palmópolis de janeiro de 2017 a dezembro de 2024. Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Jucuruçu/BA de janeiro de 2025 até a presente data. Assessor e consultor no período de 1997 a até a presente data (gestões alternadas) das Prefeituras e Câmaras Municipais de: - Palmópolis, Mata Verde, Divisa Alegre, Comercinho, Medina, Joaíma, Bandeira, Divisópolis, Salto da Divisa, Santo Antônio do Jacinto, Santa Maria do Salto, Rio do Prado, Jacinto, Rubim, Pedra Azul, Itapebi (BA), Itagimirim (BA), Itabela (BA); Consultor Técnico da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha – AMBAL no período de janeiro de 1977 a dezembro de 2000; Sócio da empresa Mar Contabilidade Pública Ltda, especializada em contabilidade pública a assessoria administrativa; Consultor Técnico da empresa Prime Assessoria e Consultoria, com serviços de assessoria e consultoria a prefeituras, câmaras municipais, consórcios de saúde e institutos próprios de previdências; Curso Avançado de Administração Pública, realizado na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP/Brasília, com 360 horas/aula. Conselheiro fundador e ex-Presidente da Fundação Educacional de Almenara, mantenedora do Colégio Comunitário Dr. Fernando Magalhães. Sócio fundador e ex-Tesoureiro da Associação Pró Deficientes do Vale do Jequitinhonha – APRODEVAJ, sede Almenara. Ex-Presidente e arbitro de futebol da Liga Desportiva Almenara – LDA, por vários anos. Sócio fundador da Associação dos Servidores da Prefeitura de Almenara – ASPA. Cidadão honorário dos municípios de Almenara e Divisópolis