• INDICAR A NECESSIDADE E A CONVENIÊNCIA DE SEREM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O ENCAMINHAMENTO À CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS BARRAQUEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA/MG.
NATANAEL DIAS DE SOUSAPSD
INDICAÇÃO Nº ____/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora,
O Vereador que esta subscreve, Natanael Dias de Sousa, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo Municipal o seguinte:
· Indicar a necessidade e a conveniência de serem tomadas as providências cabíveis para o encaminhamento à Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Atendimento aos Barraqueiros no âmbito do Município de Almenara/MG.
Câmara Municipal de Almenara-MG, 1º de outubro de 2025.
___________________________________________
NATANAEL DIAS DE SOUSA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Os barraqueiros desempenham um papel fundamental na economia local e na cultura de Almenara, oferecendo uma variedade de produtos e serviços, gerando renda e contribuindo para a vitalidade dos espaços públicos. Muitos desses trabalhadores, no entanto, atuam em condições de informalidade, o que os expõe a incertezas e os impede de acessar políticas públicas e benefícios que poderiam impulsionar seus negócios e garantir maior dignidade.
Protocolo da proposição