• PROVIDÊNCIAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SE PROMOVA UMA NOVA ANÁLISE TERRITORIAL DO PERÍMETRO URBANO DE ALMENARA.
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Cleiton Márcio José dos Santos, Vereador, que esta subscreve, requer que, após manifestação plenária, seja encaminhada ao Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO:
· Providências pelo Poder Executivo Municipal para que se promova uma nova análise territorial do perímetro urbano de Almenara, com vistas a possibilitar sua expansão urbana, onde houver condições e necessidades que justifiquem tal medida, especialmente nos sentidos da Agua Bela e do município de Rubim, expedindo o competente Decreto normativo.
Câmara Municipal de Almenara-MG, 28 de maio de 2025.
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CLEITON MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Tal iniciativa se faz necessária para o desenvolvimento ordenado de nossa municipalidade. O crescimento populacional e o desenvolvimento econômico têm gerado demandas crescentes por espaços urbanos adequados e infraestrutura necessária para atender às necessidades de nossos munícipes. Nesse contexto, a expansão do perímetro urbano se torna uma ação estratégica. No direcionamento da Agua Bela, em particular, tem apresentado um aumento significativo de residências, assim como no sentido de Rubim, situações que precisam ser ordenadas e que demonstrem a viabilidade deste assunto tão importante, para o planejamento urbano.