• SOLICITAMOS O ENCAMINHAMENTO À CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALMENARA/MG. ANEXAMOS UMA MINUTA SUGESTIVA DA PROPOSIÇÃO.
AILTON FERREIRA DE OLIVEIRAPSB
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora
O Vereador Ailton Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
· Solicitamos o encaminhamento à Casa Legislativa de um Projeto de Lei que cria a Guarda Civil Municipal de Almenara/MG. Anexamos uma minuta sugestiva da proposição.
Câmara Municipal de Almenara-MG, 12 de fevereiro de 2025.
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AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A criação de uma Guarda Civil Municipal (GCM) é uma medida que visa fortalecer a segurança pública local, promovendo a proteção dos cidadãos, preservação da ordem pública patrimônio público e também trabalhar no trânsito.