"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUZ QUE BRILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI Nº _____/2025
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUZ QUE BRILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LUZ QUE BRILHA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.430.701/0001-92, com sede na Rua Claudio Claudiomiro Alves Martins, nº 235, Distrito de Pedra Grande, município de Almenara-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 29 de abril de 2025.
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MARCOS VINICIUS FONSECA PRATES
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A ASSOCIAÇÃO LUZ QUE BRILHA atua no Distrito de Pedra Grande, promovendo o bem estar social, trabalhando em conquistas para o bem da população local.
A declaração de utilidade pública é um reconhecimento da importância de suas atividades e permitirá à associação acesso a recursos e parcerias que potencializarão suas ações.
Nos termos esperamos apoio.
Protocolo da proposição
