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Indicação nº 020-2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO URGENTE DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE).

Autoria
Protocolo
Nº 0044-2026 · 27/02/2026
Turnos de votação
1
Tramitação1 registro
  1. 27/02/2026
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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 20:45