• INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ENCAMINHAMENTO À CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE ALTERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
O Vereador Marcos Virgílio Fonseca, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, após ouvir a manifestação dos demais membros desta Casa Legislativa, indicar ao Poder Executivo, o seguinte:
Considerando a importância do desenvolvimento econômico para o crescimento e a sustentabilidade do município de Almenara;
Considerando que a criação de uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio é fundamental para a promoção de políticas públicas que incentivem a geração de emprego e renda, além de fomentar o empreendedorismo e a atração de investimentos;
Considerando que a estrutura organizacional do município deve ser adaptada para atender às necessidades atuais e futuras, visando à eficiência na gestão pública e à melhoria dos serviços prestados à população;
· Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para o encaminhamento à Casa Legislativa de um projeto de lei que altere a estrutura organizacional do município, criando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Câmara Municipal de Almenara-MG, 27 de maio de 2025.
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MARCOS VIRGILIO FONSECA (MESTRE BIDULA)
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: A criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio permitirá uma atuação mais efetiva na promoção do desenvolvimento local, com foco na capacitação de empreendedores, na atração de novos negócios e na valorização das indústrias já existentes. Essa medida é essencial para fortalecer a economia do nosso município e proporcionar melhores condições de vida para os cidadãos.
Diante do exposto, conto com a atenção e a colaboração do Poder Executivo para a implementação desta importante proposta, que certamente trará benefícios significativos para a população de Almenara.