Câmara Municipal de Almenara realiza 21ª Reunião Ordinária e apresenta projetos de lei e indicações

Na sessão desta segunda-feira, 8 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Almenara realizou a 21ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, com apresentação de diversos projetos de lei, indicações e requerimentos. A pauta tratou de temas importantes como saúde, transporte, utilidade pública de áreas urbanas e alterações em legislações municipais.

Na noite de segunda-feira, 8 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Almenara realizou a 21ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa. A sessão, presidida pelo Vereador Ailton Ferreira de Oliveira, contou com a presença dos parlamentares e iniciou-se com um minuto de silêncio em homenagem à senhora Iva Almeida Barbosa e aos senhores Marcos e Edvaldo Santiago.

Entre os principais assuntos em pauta, foram apresentados diversos projetos de lei, entre eles:

• Projeto de Lei nº 38/2025 – dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público;

• Projeto de Lei nº 40/2025 – autoriza transferência de capital entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e o Município;

• Projeto de Lei nº 41/2025 – altera a Lei Municipal nº 1.610/2021, que trata das Diretrizes Orçamentárias;

• Projeto de Lei nº 42/2025 – autoriza abertura de crédito especial para o orçamento de 2025;

• Projeto de Lei nº 45/2025 – declara de utilidade pública áreas destinadas a sistemas de tratamento de esgoto e acessibilidade no bairro São José do Prata.

Também foram apresentados projetos que tratam da modernização do transporte municipal, do uso da faixa de acesso digital e de concessões de serviços públicos.

Além dos projetos, os vereadores apresentaram indicações com pedidos de melhorias em diferentes setores, incluindo infraestrutura urbana e serviços de saúde.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a análise e discussão de propostas voltadas ao desenvolvimento da cidade e ao bem-estar da população. Os projetos seguem agora para tramitação nas comissões permanentes, onde serão avaliados antes de irem à votação.