Nesta terça-feira, 25 de agosto de 2.020, às 10 horas, cumprindo todos  os protocolos de segurança e de prevenção ao novo coronavírus, reuniram-se as Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, e de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Almenara para, conjuntamente, deliberarem sobre o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Poder Executivo - que autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelas de pagamento emergencial aos prestadores de serviço contratados para o transporte escolar, como medida excepcional durante a pandemia do COVID-19. 

A sessão conjunta das Comissões ocorreu na forma do Art. 69 do Regimento Interno. A presidência dos trabalhos coube ao mais idoso dos presidentes das Comissões reunidas, a cargo portanto do vereador Luiz Alberto Ferreira Gomes (Luiz Bocão). 

Ao assumir os trabalhos, o vereador Luiz Alberto Ferreira Gomes (Luiz Bocão) deixou a proposição aberta à discussão. Para tanto, a prefeitura municipal encaminhou documentação requisitada pela Comissão, atendendo o seguinte: relação completa de todas as empresas que fazem o transporte escolar, suas rotas e valores mensais; cópia dos contratos vigentes, firmados com as empresas que fazem o transporte escolar; informação se os proprietários destas empresas estão recebendo algum tipo de auxilio emergencial do Governo Federal.  

Presentes também à sessão: vereadores Luiz Alberto Ferreira Gomes (Luiz Bocão), Natanael Dias de Sousa (Nata da CDN), Euler Gil Batista (Mister Euler), Marcos Vinícius Fonseca Prates (Tôco), Marconi Pereira Flores Marconi da Saúde), Aílton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco), Dr. Nangel Gomes Cardoso (procurador do munícipio), Dr. Manfrine Chaves de Almeida (procurador do Poder Legislativo), Dr. Lucas de Almeida Carvalho (assessor jurídico da Câmara Municipal) e o vereador Exupério Ferreira Pires.  

O presidente da sessão, vereador Luiz Alberto Ferreira Gomes (Luiz Bocão) agradeceu a presença e declarou encerrada a reunião determinando a expedição dos atos necessários à presidência da Câmara Municipal de Almenara, sob o comando do vereador Romércio Oliveira Gobira.