A Câmara Municipal de Almenara realizou, nesta terça-feira, 8 de setembro de 2020, cumprindo todos protocolos de segurança e de prevenção ao novo coronavírus, sua décima terceira Reunião Ordinária do ano.  

A sessão contou com as presenças dos vereadoresRomércio Oliveira Gobira (presidente), Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho - vice-presidente), Marconi Pereira Flores (Marconi da Saúde  - secretário), Aílton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco), Cátia Soares de Oliveira (Catinha), Dílson Ferreira da Silva  (Dilsim), Euler Gil Batista (Mister), Luiz Alberto Ferreira Gomes (Luiz Bocão), Manoel Batista Silva (Messias), Marcos Vinícius Fonseca Prates (Tôco), Natanael Dias de Sousa  (Nata da CDN) e Sérgio dos Reis Góis de Almeida, sendo justificada a ausência de Exupério Ferreira Pires (Peca). 

Na Ordem do Dia as seguintes proposições: 

Discussão e votação  

Projeto de Lei nº 13/2020 - “Autoriza o prefeito municipal a conceder parcelas de pagamento emergencial aos prestadores de serviços contratados para o transporte escolar, como medida excepcional durante a pandemia do Coronavírus” - Autor: Executivo Municipal.  Após deliberação de parecer, o PL 13/2020 foi discutido, votado e aprovado por 8 (oito) votos. 

- Apresentação e discussão  

Indicação nº 35/2020 - “Execução de operação tapa-buracos em toa a extensão do bairro Laranjeiras, localizado na sede deste município”. Autores: Dílson Ferreira da Silva e Marconi Pereira Flores  

- Indicação nº 36/2020 – “Providencias para execução de obras de recomposição do pavimento asfáltico no Parque São João, especificamente em via de ligação ao bairro São Francisco e ao Bairro Residencial Monte das Oliveiras, por encontrar intransitável” - Autor: Dílson Ferreira da Silva. 

As indicações apresentadas foram discutidas e foram encaminhadas aos destinatários, para que sejam tomadas as devidas providências. 

Apresentação  

Projeto de Resolução nº 03/2020 - “Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais para o Exercício  

Financeiro de 2021 e dá Outras Providências” - Autor: Mesa Diretora. 

Apresentação  

Projeto de Lei nº 14/2020 - "Altera a denominação da Rua 1, localizada no bairro Cidade Nova, para Rua Farlon José de Paula, na sede do municipio de Almenara e determina outras providências” - Autor: Euler Gil Batista  

Apresentação  

Projeto de Lei nº 15/2020 - “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.209 de 20/10/2010, que trata da regulamentação do Serviço de Transporte Individual de passageiros moto táxi, no Município de Almenara-MG” - Autor: Marcos Vinícius Fonseca Prates. 

Na oportunidade, o vereador Natanael Dias de Sousa convocou os membros da Comissão de Constituição e Justiça para uma reunião dia 10 de setembro, para tratar do Projeto de Resolução 03/2020 e demais proposições. As proposições apresentadas foram encaminhadas às Comissões pertinentes, para análise e emissão de pareces.