Câmara de Almenara realiza 1ª Reunião Ordinária com foco em processo de apuração parlamentar

Sessão realizada em 2 de fevereiro de 2026 marcou o início dos trabalhos legislativos, com análise e aceitação de denúncia referente ao Processo nº 01/2025 e definição da Comissão Processante.

A Câmara Municipal de Almenara realizou, na noite do dia 2 de fevereiro de 2026, a 1ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2025–2028, no plenário da Casa Legislativa, com a presença de 12 vereadores.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Ailton Ferreira de Oliveira, e teve como principal pauta o Processo nº 01/2025, que trata da apuração de conduta parlamentar, conforme previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 10/2013, bem como na Lei Orgânica do Município.

Em razão da natureza do processo, a reunião foi dividida em duas fases. A primeira ocorreu de forma sigilosa, destinada à leitura do relatório e à manifestação da defesa técnica do denunciado, garantindo o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece a legislação vigente.

Na sequência, os trabalhos foram retomados em sessão aberta ao público. Na ocasião, o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi submetido ao Plenário para deliberação quanto à aceitação da denúncia. A votação ocorreu de forma nominal, resultando na aceitação unânime pelos vereadores presentes.

Dando prosseguimento aos trâmites legais, foi realizado o sorteio da Comissão Processante, responsável pela condução das próximas etapas do processo, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara.

A Comissão Processante ficou assim constituída:

Membros titulares:

• Marcone Pereira Flores

• Gercira Gomes Cardoso

• Renato Moreira da Cruz

Membros suplentes:

• Anilton Monteiro Silva

• Marcos Vinícius Fonseca Prates

• Natanael Dias de Sousa

A Câmara Municipal de Almenara reforça que todos os procedimentos adotados seguiram rigorosamente os dispositivos legais e regimentais, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência, a ética no exercício do mandato parlamentar e o respeito às instituições democráticas.