Audiências Públicas em Almenara: A Comissão de Obras e Serviços Públicos em Prol da Cidadania
Nos dias 10 e 17 de março de 2025, a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Almenara realizará audiências públicas às 10 horas, sob a presidência do vereador Marcone Silva Pereira (Marcone da Ambulância).
Por Redação28 de Fevereiro de 2025
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Almenara, sob a Presidência do Vereador Marcone Silva Pereira (Marcone da Ambulância), realizará audiências públicas nos dias 10 e 17 de março de 2025, às 10 horas, para discutir três projetos de lei importantes.
Os projetos em pauta são:
- Projeto de Lei N° 54/2024: Revisão do Plano Diretor do Município de Almenara, que substitui as disposições da Lei 1.133, de 05 de março de 2008, e suas alterações, dando providências ao Plano Diretor para Município Inteligente (PMDI) de Almenara-MG.
- Projeto de Lei N° 55/2024: Código de Postura (CP) do Município de Almenara, que dispõe sobre as regras e normas para o uso do espaço público.
- Projeto de Lei N° 56/2024: Código de Obras e Edificações (COE) do Município de Almenara, que estabelece as normas e padrões para a construção e edificação de obras no município.
Essas audiências públicas são uma oportunidade para a população participar e contribuir para a elaboração desses projetos de lei, que têm impacto direto na vida dos cidadãos de Almenara.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Almenara é composta, ainda, pelos seguintes vereadores: Renato Moreira da Cruz (Renato do Som), Gercira Gomes Cardoso (Cira), Marcos Virgílio Fonseca (Mestre Bidula), Marconi Pereira Flores (Marconi da Saúde), Anílton Monteiro da Silva (Niltim da AutoEscola) e Josivaldo Miguel da Silva (Mantegão).
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