QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMENARA-MG

Na quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Almenara-MG, realizada em 10 de março de 2025, com a presença de 11 vereadores, foram discutidos vários requerimentos e projetos de lei significativos.

Na noite do dia 10 de março de 2025, a Câmara Municipal de Almenara-MG realizou sua quinta reunião ordinária da legislatura 2025/2028. Presidida pelo vereador Ailton Ferreira de Oliveira, a sessão contou com a presença de 11 vereadores e a participação especial do Dr. Olemar Miranda Santiago, Promotor de Justiça da Comarca de Almenara. O Dr. Olemar abordou as funções do Ministério Público e o Projeto de Lei nº 05/2025, que foi um dos principais temas debatidos.

Pauta da Sessão

Durante a reunião, importantes questões foram discutidas e votadas. Um dos destaques foi a aprovação do Requerimento nº 01/2025, que solicita à Prefeitura Municipal a lista de servidores contratados. A transparência no serviço público foi um ponto enfatizado pelos vereadores.

Projetos de Lei Apresentados:

PL nº 05/2025: Trata da contratação por tempo determinado para necessidade temporária, visando otimizar os serviços municipais.
PL nº 06/2025: Estabelece atendimento prioritário a advogados(as) que representem clientes, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça.
PL nº 07/2025: Propõe medidas contra o assédio moral na administração pública, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso.
Indicações Importantes:

Diversas indicações foram feitas pelos vereadores, destacando-se ações que visam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos da cidade:

• Construção de um novo Canil Municipal em local adequado, para garantir melhores condições de atendimento aos animais.
• Correção de valores salariais para motoristas, operadores de máquinas e outros servidores públicos municipais, valorizando a categoria.
• Retorno do transporte para feirantes da zona rural até o mercado municipal, facilitando o acesso dos trabalhadores ao centro comercial.
• Implantação de uma Policlínica Municipal em Almenara, para ampliar o acesso à saúde de qualidade.
• Manutenção da iluminação pública, ruas e estradas rurais, visando a segurança e a melhoria da infraestrutura urbana e rural.
• Realização do Festival Regional de Quadrilha na Festa de São João, para valorizar as tradições culturais da região.
• Encaminhamento de um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, promovendo a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
• Reforma e ampliação de unidades de saúde, com o intuito de proporcionar um atendimento mais eficiente e adequado à demanda da população.
• Revitalização e cobertura de pontos de ônibus, garantindo mais conforto e segurança para os usuários do transporte público.
• Construção de uma quadra poliesportiva em bairro de grande demanda, incentivando a prática de esportes e a convivência comunitária.
• Perfuração de poços artesianos em comunidades rurais, para garantir o acesso à água potável para as famílias.
• Compromisso com o Desenvolvimento de Almenara

A reunião reforçou o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Almenara. A participação ativa da população nas decisões da Câmara é fundamental para que o trabalho legislativo continue sendo realizado de forma transparente e eficiente.

Acompanhe o trabalho da Câmara Municipal de Almenara e participe das decisões que impactam sua cidade!