Ata da 6ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Almenara

Almenara, 17 de março de 2025 – A Câmara Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais, realizou na última sexta-feira, às 19 horas, a 6ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa. A sessão foi presidida pelo vereador Ailton Ferreira de Oliveira, com a ausência justificada da vereadora Gercira Gomes Cardoso.

A reunião teve início com um momento de solidariedade, onde o vereador Cleiton Márcio solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao Senhor João Emilio, que faleceu recentemente. Esse gesto teve grande significado, refletindo o respeito e a consideração da Câmara Municipal pela comunidade.

Em seguida, foram discutidos e votados diversos projetos e indicações de interesse público:

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025

   • Autor: Vereador Marcos Virgílio Fonseca
   • Status: Aprovado por unanimidade.

2. Declaração de Utilidade Pública da Associação Jequitinhonha

   • Autor: Vereador Natanael Dias de Sousa

3. Alterações na Legislação Municipal

   • Projeto de Lei nº 09/2025: Altera a Lei Municipal nº 1.610, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei nº 1.718 sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2025.
   • Projeto de Lei nº 10/2025: Criação e estruturação da Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial do Município de Almenara.
   • Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025: Concessão da Medalha Alferes Julião Fernandes Leão.
   • Autor: Executivo Municipal e vereador Marcos Vinícius F. Prates.

Além dos projetos, foram apresentadas as seguintes indicações, que serão encaminhadas para as devidas providências:

1. Indicação nº 93/2025: Conserto da ponte localizada na Comunidade Bola Verde – Autor: Marcos Virgílio Fonseca.
2. Indicação nº 94/2025: Patrolamento da estrada que dá acesso à Comunidade Padre Valdir – Autor: Marcos Virgílio Fonseca.
3. Indicações retiradas de pauta:
   • Indicação nº 95/2025: Patrolamento e cascalhamento na estrada da Comunidade Turvo – Autor: Delcimar de Oliveira Silva.
   • Indicação nº 96/2025: Serviços de marcação de pontos e limpeza na subida do Morro do Cruzeiro – Autor: Delcimar de Oliveira Silva.
   • Indicação nº 97/2025: Disponibilização de um terreno para os animais dos carroceiros – Autor: Marconi Pereira Flores.
   • Indicação nº 98/2025: Reforma do prédio onde se abriga o Presídio de Almenara – Autor: Natanael Dias de Sousa.
4. Indicação nº 99/2025: Instalação de um sistema de monitoramento por câmeras nas localidades do Distrito de Pedra Grande e na Comunidade de São José do Prata (Sacode) – Autor: Natanael Dias de Sousa.

As propostas apresentadas serão encaminhadas às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres. Agradecemos a presença e a participação de todos os vereadores e cidadãos que acompanharam esta sessão importante.

Com todos os assuntos tratados e não havendo mais nada a discutir, a ata foi lavrada e, após leitura e aprovação, será assinada por todos os presentes.

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