Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Almenara: Aprovação do Projeto de Lei nº 05/2025

o dia 24 de março de 2025, a Câmara Municipal de Almenara-MG realizou sua quarta reunião extraordinária da sessão legislativa de 2025. Durante a reunião, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2025, que permite a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público no município.

A Câmara Municipal de Almenara se reuniu de forma extraordinária às 16 horas do dia 24 de março de 2025, no plenário, conforme edital de convocação.

Estiveram presentes 13 (treze) vereadores, que assinaram o livro de presença, demonstrando compromisso e participação ativa nas discussões legislativas.

A pauta principal da reunião foi o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público no âmbito do município de Almenara.

Durante a sessão, foram discutidas emendas ao projeto da seguinte forma:

1. Emenda Modificativa nº 01/2025 - Proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a emenda foi aprovada por unanimidade.

2. Emenda Modificativa nº 02/2025 - Proposta pelo vereador Ailton Ferreira de Oliveira, também aprovada por unanimidade.

3. Emenda Modificativa nº 03/2025 - Proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, essa emenda foi votada e não aprovada, tendo recebido votos contrários de diversos vereadores.

Após ampla discussão e análise das emendas, o Projeto de Lei nº 05/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Esta aprovação é um passo importante para garantir que o município tenha a flexibilidade necessária para atender a demandas emergenciais e garantir serviços essenciais à população.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara agradeceu a presença de todos os vereadores e determinou a lavratura da ata da reunião, que será utilizada para discussão e deliberação nos encontros futuros.