Câmara Municipal de Almenara - Edital de Convocação

A Câmara Municipal de Almenara, através do seu presidente, convoca vereadores, vereadoras e demais membros do Poder Legislativo para uma reunião que acontecerá no dia 12 de maio de 2025, às 14h00. A convocação refere-se à discussão de projetos de lei, decretos legislativos e resoluções relacionados à administração pública municipal.

Por Redação
12 de Maio de 2025

A Câmara Municipal de Almenara, no Estado de Minas Gerais, realizará uma sessão de convocação na próxima segunda-feira, dia 12 de maio de 2025, às 14h00. A convocação, assinada pelo presidente da Casa, vereador Cleiton Márcio José dos Santos, tem como objetivo discutir diversos temas de interesse do município. Dentre eles, destaque para os seguintes decretos:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, de autoria do vereador Natanael Dias de Sousa, que dispõe sobre a concessão de Medalha Arthur Fernandes;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria do vereador Ailton Ferreira de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária do município de Almenara.

Além dessas propostas, serão abordados projetos de leis, resoluções e outros instrumentos legislativos, incluindo:

• Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Almenara para o exercício de 2026;
• Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Almenara, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores.

A reunião visa consolidar decisões e garantir a tramitação eficiente dessas iniciativas, promovendo avanços na gestão pública e nos direitos dos cidadãos de Almenara.

A presença de todos os participantes e convidados é de suma importância para o fortalecimento do debate e a tomada de decisões que melhor atendam à comunidade.