Reunião Legislativa da Câmara Municipal de Almenara: Aprovação de Projetos e Indicações Importantes

A Câmara Municipal de Altenara realizou sua 15ª Reunião Ordinária, discutindo e aprovando projetos de lei e indicações importantes para o desenvolvimento do município.

Na última segunda-feira, dia 16 de junho, a Câmara Municipal de Altenara realizou sua 15ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, às 19h00, no plenário da Casa de Leis. A sessão, marcada pela participação de vereadores e representantes do sindicato, foi dedicada à discussão e votação de importantes projetos e indicações que visam promover avanços no município.

Dentre os principais pontos, destacou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para contratação de pessoas condenadas por crimes específicos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Além disso, foram aprovados diversos indicativos, incluindo propostas relacionadas a melhorias na saúde, educação e infraestrutura. A sessão também contou com a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, que concede o Título de Vereador Honorário ao Senhor Joaquim Gobi.

Ao final, os vereadores assinaram a ata da sessão, que reafirma o compromisso de todos com a transparência, o desenvolvimento e o bem-estar da população de Altenara. A Câmara Municipal reforça seu papel de agente ativo na condução de políticas públicas eficientes e na fiscalização do Executivo.