Veto Em Tramitação Aguardando

Veto nº 008-2026

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”.

Autoria
Poder Executivo
Protocolo
Nº 0268-2026 · 09/10/2026
Turnos de votação
1
Veto total

Proposição vetada: Projeto de Lei 003-2026

Justificativa do veto:
1.1 Da inconstitucionalidade por Vício de iniciativa



1.2 Da Violação à separação dos Poderes
Tramitação1 registro
  1. 09/10/2026
    Protocolo

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 09/10/2026 19:09