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Projeto de Lei Sancionada Sancionado

Projeto de Lei nº 053-2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2026-2029.

Autoria
Poder Executivo
Protocolo
Nº 0053-2025 · 01/10/2025
Processo
18349894-2025-0002
Turnos de votação
1
Aprovação
26/12/2025
Sanção
30/12/2025
Lei
Lei nº 1802
Votação em plenário Aprovado

Sessão Extraordinária nº 008 em 26/12/2025

20Sim
0Não
0Abstenção
EXUPÉRIO FERREIRA PIRESPSD Sim
ANILTON MONTEIRO SILVASOLIDARIEDADE Sim
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVAPSD Sim
JOSIVALDO MIGUEL DA SILVAREPUBLICANOS Sim
MARCONE SILVA PEREIRAPSD Sim
MARCONI PEREIRA FLORESPSD Sim
MARCOS VINÍCIUS FONSECA PRATESPSD Sim
MARCOS VIRGÍLIO FONSECAREPUBLICANOS Sim
NATANAEL DIAS DE SOUSAPSD Sim
RENATO MOREIRA DA CRUZPT Sim
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVAPSD Sim
EXUPÉRIO FERREIRA PIRESPSD Sim
JOSIVALDO MIGUEL DA SILVAREPUBLICANOS Sim
MARCONE SILVA PEREIRAPSD Sim
MARCONI PEREIRA FLORESPSD Sim
MARCOS VINÍCIUS FONSECA PRATESPSD Sim
MARCOS VIRGÍLIO FONSECAREPUBLICANOS Sim
NATANAEL DIAS DE SOUSAPSD Sim
ANILTON MONTEIRO SILVASOLIDARIEDADE Sim
RENATO MOREIRA DA CRUZPT Sim
Tramitação3 registros
  1. 23/12/2025
    Votação

    De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

    · EXTRAORDINARIA ORÇAMENTO 2026
  2. 22/12/2025
    Votação

    De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

    · LOA 2026 - 26/12/2026
  3. 01/10/2025
    Protocolo

    Protocolo da proposição (backfill)

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 19:19