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Projeto de Lei Em Tramitação Aguardando

Projeto de Lei nº 041-2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ALMENARA -PMAAF.

Autoria
Poder Executivo
Protocolo
Nº 0246-2026 · 02/09/2026
Turnos de votação
1
Tramitação2 registros
  1. 08/09/2026
    Apresentação

    Apresentada na 022ª Sessão ordinaria em 08/09/2026

    Sessão Ordinária nº 022 (08/09/2026) · ORDEM DO DIA Nº 022 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  2. 02/09/2026
    Protocolo

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 19:21