Projeto de Lei Sancionada Sancionado

Projeto de Lei nº 055-2025

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS PREVISTOS NO ART. 2º E INTRODUZ DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - 2026 PREVISTO NO ART. 3º AMBOS DA LEI Nº 1.767 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Autoria
Poder Executivo
Protocolo
Nº 0060-2025 · 01/10/2025
Processo
18349894-2025-0003
Turnos de votação
1
Aprovação
26/12/2025
Sanção
30/12/2025
Lei
Lei nº 1800
Tramitação3 registros
  1. 23/12/2025
    Votação

    De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

  2. 22/12/2025
    Votação

    De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

  3. 01/10/2025
    Protocolo

    Protocolo da proposição (backfill)

Voltar às proposições

Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 19:21