Projeto de Lei nº 035-2026

Sessão Ordinária nº 023 em 14/09/2026

ANILTON MONTEIRO SILVASOLIDARIEDADE Sim

ANTÔNIO MARCOS QUEIROZREPUBLICANOS Sim

MARCOS VIRGÍLIO FONSECAREPUBLICANOS Sim

DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVAPSD Sim

GERCIRA GOMES CARDOSOPSDB Sim

MARCONE SILVA PEREIRAPSD Sim

RENATO MOREIRA DA CRUZPT Sim

MARCOS VINÍCIUS FONSECA PRATESPSD Sim

EXUPÉRIO FERREIRA PIRESPSD Sim

MARCONI PEREIRA FLORESPSD Abstenção

NATANAEL DIAS DE SOUSAPSD Sim

JOSIVALDO MIGUEL DA SILVAREPUBLICANOS Sim

1. 14/09/2026
   Apresentação

   Apresentada na 023ª Sessão ordinaria em 14/09/2026

   Sessão Ordinária nº 023 (14/09/2026) · ORDEM DO DIA Nº 023 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
2. 14/09/2026
   Votação

   Votação APROVADO — 11 sim, 0 não, 1 abstenções

   Sessão Ordinária nº 023 (14/09/2026) · ORDEM DO DIA Nº 023 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
3. 08/09/2026
   Retirada
   Sessão Ordinária nº 022 (08/09/2026) · ORDEM DO DIA Nº 022 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
4. 10/08/2026
   Apresentação

   Apresentada na 020ª Sessão ordinaria em 10/08/2026

   Sessão Ordinária nº 020 (10/08/2026) · ORDEM DO DIA Nº 020 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
5. 06/08/2026
   Protocolo

   Protocolo da proposição