Leis sancionadas e atos promulgados a partir das proposições aprovadas pela Câmara, com os arquivos para download.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ALMENARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2026-2029.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS PREVISTOS NO ART. 2º E INTRODUZ DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - 2026 PREVISTO NO ART. 3º AMBOS DA LEI Nº 1.767 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.