Projeto de Lei Aprovada Enviado executivo

Projeto de Lei nº 012-2026

PROJETO DE LEI Nº 12/2026 “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1.802, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026 A 2029, ALTERA A LEI Nº 1.767 DE 08 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.

Autoria: Poder Executivo
Protocolo: Nº 0057-2026 · 10/04/2026
Turnos de votação: 1
Aprovação: 04/05/2026

Votação em plenário Aprovado

Sessão Ordinária nº 009 em 20/04/2026

9Sim

0Não

0Abstenção

EXUPÉRIO FERREIRA PIRESPSD Sim

MARCOS VINÍCIUS FONSECA PRATESPSD Sim

MARCONE SILVA PEREIRAPSD Sim

RENATO MOREIRA DA CRUZPT Sim

MARCOS VIRGÍLIO FONSECAREPUBLICANOS Sim

JOSIVALDO MIGUEL DA SILVAREPUBLICANOS Sim

MARCONI PEREIRA FLORESPSD Sim

NATANAEL DIAS DE SOUSAPSD Sim

ANILTON MONTEIRO SILVASOLIDARIEDADE Sim

Tramitação3 registros

20/04/2026

Votação

De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

· 9ª Reunião Ordinária l 2ª Sessão Legislativa
13/04/2026

Apresentação

De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

· 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA I 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10/04/2026

Protocolo

Protocolo da proposição (backfill)

Voltar às proposições

Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 20:43