“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL AO MOTO CLUBE FAROL DO VALE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO, USO ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO DE EVENTOS”.
Discutida na 017ª Sessão ordinaria em 13/07/2026
Apresentada na 017ª Sessão ordinaria em 13/07/2026
Votação APROVADO — 11 sim, 0 não, 0 abstenções
Discutida na 013ª Sessão ordinaria em 01/06/2026
Apresentada na 013ª Sessão ordinaria em 01/06/2026
De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia
Protocolo da proposição (backfill)