Projeto de Lei Aprovada Enviado executivo

Projeto de Lei nº 022-2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL AO MOTO CLUBE FAROL DO VALE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO, USO ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO DE EVENTOS”.

Autoria
Poder Executivo
Protocolo
Nº 0107-2026 · 01/06/2026
Turnos de votação
1
Aprovação
13/07/2026
Tramitação7 registros
  1. 13/07/2026
    Discussão

    Discutida na 017ª Sessão ordinaria em 13/07/2026

    Sessão Ordinária nº 017 (13/07/2026) · ORDEM DO DIA Nº 017 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  2. 13/07/2026
    Apresentação

    Apresentada na 017ª Sessão ordinaria em 13/07/2026

    Sessão Ordinária nº 017 (13/07/2026) · ORDEM DO DIA Nº 017 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  3. 13/07/2026
    Votação

    Votação APROVADO — 11 sim, 0 não, 0 abstenções

    Sessão Ordinária nº 017 (13/07/2026) · ORDEM DO DIA Nº 017 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  4. 01/06/2026
    Discussão

    Discutida na 013ª Sessão ordinaria em 01/06/2026

    Sessão Ordinária nº 013 (01/06/2026) · 13º REUNIÃO ORDINÁRIA l 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  5. 01/06/2026
    Apresentação

    Apresentada na 013ª Sessão ordinaria em 01/06/2026

    Sessão Ordinária nº 013 (01/06/2026) · 13º REUNIÃO ORDINÁRIA l 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  6. 01/06/2026
    Apresentação

    De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

  7. 01/06/2026
    Protocolo

    Protocolo da proposição (backfill)

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 20:01