Veto Em Tramitação Aguardando

Veto nº 002-2026

DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 078-2025.

Autoria: Poder Executivo
Protocolo: Nº 0016-2026 · 06/02/2026
Processo: 18349894-2026-0020
Turnos de votação: 1

Veto parcial

Proposição vetada: Projeto de Lei 078-2025

Trechos vetados:
Art. 6

Justificativa do veto:
O veto apresentado fundamenta-se em aspectos estritamente jurídicos e técnicos, relacionados à observância das normas constitucionais de competência, às decisões do Supremo Tribunal Federal e às orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, preservando-se, no mais, o objetivo comum de fortalecimento da transparência e do controle da gestão pública.

Votação em plenário

4Sim

5Não

0Abstenção

AILTON FERREIRA DE OLIVEIRAPSB Sim

GERCIRA GOMES CARDOSOPSDB Não

JOSIVALDO MIGUEL DA SILVAREPUBLICANOS Não

MARCONE SILVA PEREIRAPSD Sim

MARCONI PEREIRA FLORESPSD Sim

MARCOS VINÍCIUS FONSECA PRATESPSD Sim

MARCOS VIRGÍLIO FONSECAREPUBLICANOS Não

NATANAEL DIAS DE SOUSAPSD Não

RENATO MOREIRA DA CRUZPT Não

Tramitação4 registros

02/03/2026

Votação

De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

· 4ª Reunião Ordinária
02/03/2026

Discussão

De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

· 4ª Reunião Ordinária
06/02/2026

Apresentação

De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

· 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
06/02/2026

Protocolo

Protocolo da proposição (backfill)

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 20:10