Projeto de Decreto Legislativo nº 038-2026

Sessão Ordinária nº 017 em 13/07/2026

DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVAPSD Sim

ANTÔNIO MARCOS QUEIROZREPUBLICANOS Sim

MARCOS VINÍCIUS FONSECA PRATESPSD Sim

MARCONE SILVA PEREIRAPSD Sim

RENATO MOREIRA DA CRUZPT Sim

MARCOS VIRGÍLIO FONSECAREPUBLICANOS Sim

GERCIRA GOMES CARDOSOPSDB Sim

JOSIVALDO MIGUEL DA SILVAREPUBLICANOS Sim

MARCONI PEREIRA FLORESPSD Sim

NATANAEL DIAS DE SOUSAPSD Sim

ANILTON MONTEIRO SILVASOLIDARIEDADE Sim

1. 13/07/2026
   Discussão

   Discutida na 017ª Sessão ordinaria em 13/07/2026

   Sessão Ordinária nº 017 (13/07/2026) · ORDEM DO DIA Nº 017 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
2. 13/07/2026
   Apresentação

   Apresentada na 017ª Sessão ordinaria em 13/07/2026

   Sessão Ordinária nº 017 (13/07/2026) · ORDEM DO DIA Nº 017 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
3. 13/07/2026
   Votação

   Votação APROVADO — 11 sim, 0 não, 0 abstenções

   Sessão Ordinária nº 017 (13/07/2026) · ORDEM DO DIA Nº 017 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
4. 15/06/2026
   Discussão

   Discutida na 015ª Sessão ordinaria em 15/06/2026

   Sessão Ordinária nº 015 (15/06/2026) · ORDEM DO DIA Nº 015 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
5. 15/06/2026
   Apresentação

   Apresentada na 015ª Sessão ordinaria em 15/06/2026

   Sessão Ordinária nº 015 (15/06/2026) · ORDEM DO DIA Nº 015 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
6. 12/06/2026
   Protocolo

   Protocolo da proposição