| 1 |
Projeto de Resolução
004-2026
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“REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO, DE ESTAGIÁRIOS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008”.
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Mesa Diretora |
Encaminhar a ComissõesApresentação
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Em Tramitação |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo
034-2026
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“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.
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EXUPÉRIO FERREIRA PIRES |
Apresentação
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo
035-2026
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“CONCEDE A MEDALHA DONA MARIA DO BODE”.
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EXUPÉRIO FERREIRA PIRES |
Apresentação
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo
036-2026
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“CONCEDE A MEDALHA DELAVIGNE FERREIRA SANTOS DE MÉRITO LEGISLATIVO”.
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EXUPÉRIO FERREIRA PIRES |
Apresentação
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo
037-2026
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“CONCEDE A MEDALHA ALFERES JULIÃO FERNANDES LEÃO”.
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EXUPÉRIO FERREIRA PIRES |
Apresentação
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo
038-2026
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2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ALFERES JULIÃO FERNANDES LEÃO”.
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AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA |
Apresentação
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo
039-2026
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PROFESSOR ARGEMIRO TORRES”.
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ANILTON MONTEIRO SILVA |
Apresentação
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo
040-2026
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“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.
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DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA |
Apresentação
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo
041-2026
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU VEREADOR JOAQUIM GOBIRA”.
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DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA |
Apresentação
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo
042-2026
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PROFESSORA MARIA CRISTINA DA SILVA”.
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DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA |
RetiradaApresentação
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo
043-2026
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PROFESSOR ARGEMIRO TORRES”.
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GERCIRA GOMES CARDOSO |
RetiradaApresentação
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Aprovada |
| 12 |
Projeto de Lei
025-2026
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.
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ANILTON MONTEIRO SILVA |
Apresentação
|
Aprovada |
| 13 |
Veto
004-2026
Veto total |
“QUE INSTITUI O PROGRAMA CIDADE MAIS LIMPA NO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.
Referente a Projeto de Lei 007-2026 |
Poder Executivo |
Votação
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Em Tramitação |
| 14 |
Veto
005-2026
Veto total |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E ARTE POR TODA PARTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.
Referente a Projeto de Lei 009-2026 |
Poder Executivo |
Votação
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Em Tramitação |
| 15 |
Veto
006-2026
Veto total |
“INSTITUI O PROGRAMA CAMPO CONECTADO E ASSISTIDO”.
Referente a Projeto de Lei 013-2026 |
Poder Executivo |
Votação
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Em Tramitação |
| 16 |
Projeto de Lei
014-2026
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE ALMENARA/MG”.
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NATANAEL DIAS DE SOUSA |
VotaçãoDiscussão
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Aprovada |
| 17 |
Projeto de Lei
021-2026
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERGENTES, GARANTINDO A OFERTA DA EQUOTERAPIA/ECOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.
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NATANAEL DIAS DE SOUSA |
VotaçãoDiscussão
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Aprovada |
| 18 |
Projeto de Lei
024-2026
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM TECNOLOGIA ASSISTIVA, DESTINADO A APOIAR O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES”.
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NATANAEL DIAS DE SOUSA |
VotaçãoDiscussão
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Aprovada |
| 19 |
Indicação
045-2026
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“QUE OS PROFISSIONAIS PSICÓLOGA, PSIQUIATRA, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL PRESTEM ATENDIMENTO NO DISTRITO DE PEDRA GRANDE”.
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JOSIVALDO MIGUEL DA SILVA |
DiscussãoApresentação
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Finalizado |
| 20 |
Indicação
044-2026
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“IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA DE CANALIZAÇÃO COM TACHÕES REFLETIVOS (OLHO DE GATO) NO TRECHO DA AVENIDA OLINDO DE MIRANDA”.
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NATANAEL DIAS DE SOUSA + 2 coautores
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DiscussãoApresentação
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Finalizado |
| 21 |
Indicação
043-2026
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“ADOÇÃO URGENTE DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA ELI ALVES CANGUSSU”.
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MARCONI PEREIRA FLORES |
DiscussãoApresentação
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Finalizado |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo
051-2026
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PROFESSORA MARIA CRISTINA DA SILVA”.
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MARCOS VINÍCIUS FONSECA PRATES |
Apresentação
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Aprovada |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo
050-2026
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“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.
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MARCONI PEREIRA FLORES |
Apresentação
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Aprovada |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo
049-2026
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PROMOTOR AMÉRICO DA CUNHA FONSECA”.
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MARCONE SILVA PEREIRA |
Apresentação
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Aprovada |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo
048-2026
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ALFERES JULIÃO FERNANDES LEÃO”.
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MARCONE SILVA PEREIRA |
Apresentação
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Aprovada |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo
047-2026
|
“CONCEDE A MEDALHA DONA MARIA DO BODE”.
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MARCONE SILVA PEREIRA |
Apresentação
|
Aprovada |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo
046-2026
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU MÉRITO EMPRESARIAL WILMAR GUIMARÃES DE MATOS”.
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JOSIVALDO MIGUEL DA SILVA |
Apresentação
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Aprovada |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo
045-2026
|
“CONCEDE A MEDALHA DONA MARIA DO BODE”.
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MARCONE SILVA PEREIRA |
Apresentação
|
Aprovada |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo
044-2026
|
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU MÉRITO EMPRESARIAL WILMAR GUIMARÃES DE MATOS”.
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GERCIRA GOMES CARDOSO |
RetiradaApresentação
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Aprovada |
| 30 |
Projeto de Lei
026-2026
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.482/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, PARA ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO
DO CONSÓRCIO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO”.
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MARCONI PEREIRA FLORES |
Encaminhar a ComissõesApresentação
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Aprovada |
