Projeto de Lei Em Tramitação Aguardando

Projeto de Lei nº 010-2026

PROJETO DE LEI Nº 10/2026 “IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.

Autoria: MARCOS VINÍCIUS FONSECA PRATESPSD
Protocolo: Nº 0048-2026 · 31/03/2026
Processo: 18349894-2026-0051
Turnos de votação: 1

Tramitação4 registros

11/05/2026

Apresentação

De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

· 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA l 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
20/04/2026

Apresentação

De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

· 9ª Reunião Ordinária l 2ª Sessão Legislativa
06/04/2026

Apresentação

De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

· 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA l 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
31/03/2026

Protocolo

Protocolo da proposição (backfill)

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 19:54