Logo Câmara Municipal de Almenara

Projeto de Lei Aprovada Enviado executivo

Projeto de Lei nº 016-2026

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALMENARA JUNTO Á SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL REFERENTE ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS”.

Autoria
Poder Executivo
Protocolo
Nº 0080-2026 · 30/04/2026
Turnos de votação
1
Aprovação
01/06/2026
Votação em plenário Aprovado

Sessão Ordinária nº 013 em 01/06/2026

9Sim
0Não
0Abstenção
EXUPÉRIO FERREIRA PIRESPSD Sim
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVAPSD Sim
MARCOS VINÍCIUS FONSECA PRATESPSD Sim
RENATO MOREIRA DA CRUZPT Sim
MARCOS VIRGÍLIO FONSECAREPUBLICANOS Sim
GERCIRA GOMES CARDOSOPSDB Sim
JOSIVALDO MIGUEL DA SILVAREPUBLICANOS Sim
MARCONI PEREIRA FLORESPSD Sim
NATANAEL DIAS DE SOUSAPSD Sim
Tramitação6 registros
  1. 01/06/2026
    Discussão

    Discutida na 013ª Sessão ordinaria em 01/06/2026

    Sessão Ordinária nº 013 (01/06/2026) · 13º REUNIÃO ORDINÁRIA l 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  2. 01/06/2026
    Apresentação

    Apresentada na 013ª Sessão ordinaria em 01/06/2026

    Sessão Ordinária nº 013 (01/06/2026) · 13º REUNIÃO ORDINÁRIA l 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  3. 01/06/2026
    Votação

    De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

    · 13º REUNIÃO ORDINÁRIA l 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  4. 01/06/2026
    Discussão

    De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

    · 13º REUNIÃO ORDINÁRIA l 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  5. 04/05/2026
    Apresentação

    De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

    · 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA l 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
  6. 30/04/2026
    Protocolo

    Protocolo da proposição (backfill)

Voltar às proposições

Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 20:05