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Projeto de Lei
007-2026
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INSTITUI PROGRAMA "CIDADE MAIS LIMPA" NO MUNICÍPIO DE ALMENARA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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+ 1 coautor
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Discussão e Votação
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei
009-2026
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PROJETO DE LEI Nº 09/2026 “CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE E ARTE POR TODA PARTE”.
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MARCOS VIRGÍLIO FONSECA |
Discussão e Votação
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei
013-2026
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PROJETO DE LEI Nº 13/2026 “INSTITUI O PROGRAMA CAMPO CONECTADO E ASSISTIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.
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MARCOS VIRGÍLIO FONSECA |
Discussão e Votação
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Resolução
002-2026
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026 “INSTITUI A MEDALHA PROMOTOR DR. AMÉRICO DA CUNHA FONSECA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL”.
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MARCOS VIRGÍLIO FONSECA |
Discussão e Votação
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo
001-2026
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ALFERES JULIÃO FERNANDES LEÃO”. – AUTOR: NATANAEL DIAS DE SOUSA
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NATANAEL DIAS DE SOUSA |
Discussão e Votação
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo
002-2026
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.
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JOSIVALDO MIGUEL DA SILVA |
Discussão e Votação
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo
003-2026
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU VEREADOR JOAQUIM GOBIRA’.
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JOSIVALDO MIGUEL DA SILVA |
Discussão e Votação
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo
004-2026
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DONA MARIA DO BODE”.
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JOSIVALDO MIGUEL DA SILVA |
Discussão e Votação
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo
005-2026
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº05/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ALFERES JULIÃO FERNANDES LEÃO”.
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JOSIVALDO MIGUEL DA SILVA |
Discussão e Votação
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei
014-2026
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE ALMENARA/MG”.
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NATANAEL DIAS DE SOUSA |
Apresentação
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo
006-2026
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU MÉRITO EMPRESARIAL”.
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MARCOS VIRGÍLIO FONSECA |
Apresentação
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Aprovada |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo
007-2026
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“DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALMENARA”.
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AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA |
Apresentação
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Aprovada |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo
008-2026
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PROFESSOR ARGEMIRO TORRES”.
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MARCOS VIRGÍLIO FONSECA |
Apresentação
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Aprovada |
| 14 |
Indicação
033-2026
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“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI VISANDO À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO IPCA ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2025, CORRESPONDENTE A 4,26% (QUATRO VÍRGULA VINTE E SEIS POR CENTO)”.
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MARCONE SILVA PEREIRA |
Apresentação e Discussão
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Finalizado |
| 15 |
Indicação
034-2026
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA
LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
SOCIAIS À FUNDAÇÃO DERALDO GUIMARÃES, MANTENEDORA DO HOSPITAL
DERALDO GUIMARÃES, INSTITUIÇÃO DE RECONHECIDA RELEVÂNCIA PÚBLICA E
ASSISTENCIAL PARA TODA A REGIÃO DO BAIXO VALE DO JEQUITINHONHA.
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NATANAEL DIAS DE SOUSA |
Apresentação e Discussão
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Finalizado |
| 16 |
Indicação
011-2026
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI Á CÂMARA MUNICIPAL VISANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES.
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+ 1 coautor
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Apresentação e Discussão
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Finalizado |
| 17 |
Indicação
012-2026
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI Á CÂMARA MUNICIPAL QUE VISE INSTITUIR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS).
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+ 1 coautor
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Apresentação e Discussão
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Finalizado |
| 18 |
Projeto de Lei
015-2026
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALMENARA PARA EXERCÍCIO DE 2027”.
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Poder Executivo |
Apresentação
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Aprovada |
| 19 |
Requerimento
014-2026
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“REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS REPASSES DO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA E REGIÃO – CIMVJER”.
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DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA |
Apresentação, Discussão e Votação
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Em Tramitação |
| 20 |
Requerimento
015-2026
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“REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO BAIRRO PEDRO GOMES ATINGIDAS PELAS CHUVAS DE JANEIRO DE 2026”.
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AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA |
Apresentação, Discussão e Votação
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Aprovada |
| 21 |
77/2025
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALMENARA, CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”
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Poder Executivo |
Discussão e Votação
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Aprovada |
| 22 |
Projeto de Lei
016-2026
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALMENARA JUNTO Á SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL REFERENTE ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS”.
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Poder Executivo |
Apresentação
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Aprovada |
| 23 |
Projeto de Lei
017-2026
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALMENARA
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Poder Executivo |
Discussão e Votação
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Aprovada |
