Projeto de Decreto Legislativo Aprovada Aguardando

Projeto de Decreto Legislativo nº 006-2026

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU MÉRITO EMPRESARIAL”.

Protocolo
Nº 0071-2026 · 17/04/2026
Turnos de votação
1
Aprovação
18/05/2026
Tramitação3 registros
  1. 04/05/2026
    Apresentação

    De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

  2. 20/04/2026
    Apresentação

    De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia

  3. 17/04/2026
    Protocolo

    Protocolo da proposição (backfill)

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 19:58