“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM TECNOLOGIA ASSISTIVA, DESTINADO A APOIAR O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES”.
Discutida na 015ª Sessão ordinaria em 15/06/2026
Apresentada na 015ª Sessão ordinaria em 15/06/2026
Votação APROVADO — 10 sim, 0 não, 0 abstenções
Discutida na 014ª Sessão ordinaria em 08/06/2026
Apresentada na 014ª Sessão ordinaria em 08/06/2026
De/para automático a partir da categoria da Ordem do Dia
Protocolo da proposição (backfill)