Projeto de Lei Aprovada Enviado executivo

Projeto de Lei nº 026-2026

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.482/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, PARA ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO”.

Autoria: MARCONI PEREIRA FLORESPSD
Protocolo: Nº 0143-2026 · 12/06/2026
Turnos de votação: 1
Aprovação: 13/07/2026

Votação em plenário Aprovado

Sessão Ordinária nº 017 em 13/07/2026

11Sim

0Não

0Abstenção

DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVAPSD Sim

ANTÔNIO MARCOS QUEIROZREPUBLICANOS Sim

MARCOS VINÍCIUS FONSECA PRATESPSD Sim

MARCONE SILVA PEREIRAPSD Sim

RENATO MOREIRA DA CRUZPT Sim

MARCOS VIRGÍLIO FONSECAREPUBLICANOS Sim

GERCIRA GOMES CARDOSOPSDB Sim

JOSIVALDO MIGUEL DA SILVAREPUBLICANOS Sim

MARCONI PEREIRA FLORESPSD Sim

NATANAEL DIAS DE SOUSAPSD Sim

ANILTON MONTEIRO SILVASOLIDARIEDADE Sim

Tramitação6 registros

13/07/2026

Discussão

Discutida na 017ª Sessão ordinaria em 13/07/2026

Sessão Ordinária nº 017 (13/07/2026) · ORDEM DO DIA Nº 017 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
13/07/2026

Apresentação

Apresentada na 017ª Sessão ordinaria em 13/07/2026

Sessão Ordinária nº 017 (13/07/2026) · ORDEM DO DIA Nº 017 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
13/07/2026

Votação

Votação APROVADO — 11 sim, 0 não, 0 abstenções

Sessão Ordinária nº 017 (13/07/2026) · ORDEM DO DIA Nº 017 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
15/06/2026

Discussão

Discutida na 015ª Sessão ordinaria em 15/06/2026

Sessão Ordinária nº 015 (15/06/2026) · ORDEM DO DIA Nº 015 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
15/06/2026

Apresentação

Apresentada na 015ª Sessão ordinaria em 15/06/2026

Sessão Ordinária nº 015 (15/06/2026) · ORDEM DO DIA Nº 015 DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
12/06/2026

Protocolo

Protocolo da proposição

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 23/09/2026 19:55